Termos e Condições de Uso – Aplicativo +Fácil
Aplicável ao uso das versões web, Android e iOS do aplicativo +Fácil
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O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul assegura, por meio de medidas de segurança alinhadas aos padrões atuais de cibersegurança, o sigilo e a confidencialidade das informações coletadas pelo aplicativo, sejam de titularidade de colaboradores, conselheiros, profissionais de enfermagem, parceiros ou contratados. O tratamento dos dados pessoais seguirá rigorosamente os parâmetros definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).
Durante o uso do aplicativo, poderão ser coletadas informações como: nome completo, endereço eletrônico, telefone, data de nascimento, e outras informações necessárias à prestação dos serviços ofertados. No caso da localização geográfica, sua coleta ocorre exclusivamente mediante autorização expressa do(a) usuário(a), sendo restrita a usuários internos do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul — como conselheiros, colaboradores externos ou empregados públicos — e limitada à execução da funcionalidade de registro de geolocalização no sistema Agiliza, módulo de diárias, auxílio e passagens, para fins de comprovação da realização de atividades externas institucionais.
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Eventuais solicitações ou reclamações relacionadas ao uso de dados pessoais podem ser enviadas pelos canais oficiais disponíveis no portal institucional, incluindo o Fale Conosco
Ao utilizar o aplicativo +Fácil, o(a) usuário(a) declara ter ciência e aceitar integralmente os termos deste documento, que poderá ser atualizado periodicamente. Recomenda-se que este Termo seja consultado sempre que necessário, especialmente para o exercício dos direitos garantidos pela LGPD.