O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), adotam esta Política de Privacidade de Dados com o compromisso de garantir transparência, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Essa política se aplica a todas as formas de coleta de dados realizadas pelo Coren-RS, seja por meio de seus sites, sistemas, aplicativos, formulários físicos ou digitais, bem como por contatos realizados via e-mail, telefone ou atendimento presencial.

O Coren-RS trata dados pessoais exclusivamente para o cumprimento de suas finalidades legais e institucionais, como a fiscalização e regulamentação do exercício profissional da enfermagem, o processamento de serviços solicitados pelos usuários, a comunicação com os profissionais e a gestão administrativa de seus processos internos. O tratamento dos dados respeita os princípios da legalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência, e é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD, com ou sem consentimento, conforme o caso.

As informações coletadas são armazenadas em ambientes seguros, com acesso restrito aos profissionais autorizados, e protegidas por tecnologias e procedimentos de segurança da informação. Os dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos, autoridades competentes ou terceiros contratados, sempre observando os limites legais e as finalidades do tratamento. Caso necessário, os dados também poderão ser utilizados para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou interesse público.

Os titulares dos dados têm assegurados diversos direitos, como o acesso às suas informações, a correção de dados incorretos, a solicitação de exclusão, a portabilidade e a revogação do consentimento, sempre que aplicável. Para o exercício desses direitos ou para esclarecimento de dúvidas, acesse os canais de contato do portal Coren-RS.